No tocante ao Registro de Marcas, todo processo passa por uma tramitação que consiste nas seguintes premissas básicas: Requerimento, Pedido Publicado para Oposição, Deferimento e Concessão de Registro.


Não havendo nenhum "acidente processual", o tramite devera ser concluído no prazo legal de 03 anos. Havendo acidente, estes poderão ser contestados por meio de Recursos apresentados no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, nos prazos estabelecidos pela Lei 9.279/96, sob pena de Arquivamento por Deserção - falta de interesse em agir.


Muitas empresas deixam de obter o direito sobre uma marca por diversas razoes. As mais comuns são: desconhecimento da Lei 9.279/96 e preços abusivos cobrados pelos próprios procuradores. Nao perca seu processo por motivos torpes, MPI Consult!

 

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